24 de janeiro de 2020
Presidente da República, Jair Bolsonaro
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia Presidente do Senado, David Samuel Alcolumbre Tobelem
Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli
Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras
Corregedora Geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira
As organizações signatárias, defensoras da liberdade de imprensa e dos direitos civis, condenam enfaticamente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald.
Estas representam uma clara tentativa de intimidação e retaliação contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil, em decorrência da publicação de uma série de reportagens com base em mensagens que aparentam indicar a colaboração entre um procurador e o juiz responsável por julgar os crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ao acusar Glenn Greenwald de ter cometido crimes digitais, o Ministério Público Federal (MPF) essencialmente criminaliza práticas legítimas relativas ao exercício jornalístico, inibindo simultaneamente jornalistas e suas fontes.
A denúncia apresentada no dia 21 de janeiro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) é apenas o mais recente episódio de uma extensa campanha para perseguir e desacreditar os jornalistas cobrindo o tema. Eles foram alvo de diversas ameaças desde junho de 2019, quando o The Intercept Brasil começou a reportar sobre o conteúdo das mensagens trocadas por autoridades públicas pelo aplicativo Telegram, obtidas por uma fonte anônima. Uma coalizão de 29 organizações defensoras da liberdade de expressão e dos direitos humanos publicou um chamado internacional em julho de 2019 para denunciar essas ameaças contra os jornalistas do The Intercept Brasil[1]. Naquele momento, assim como agora, o alcance desses ataques transcende a figura de Glenn Greenwald e de seus colegas, e impacta a liberdade de imprensa no Brasil como um todo.
Os ataques contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil incluem ameaças de morte, desinformação e um processo criminal. Vale destacar que uma investigação foi interditada em agosto de 2019, por uma decisão liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que a iniciativa poderia “configurar inequívoco ato de censura”, em violação da Constituição Federal. [2]
O direito de jornalistas reportarem com base em fontes primárias que evidenciam irregularidades cometidas por autoridades públicas é um aspecto crucial da liberdade de imprensa. O Ministério Público Federal (MPF) abusou do seu poder ao acusar Glenn Greenwald de exercer essa atividade – apesar da conclusão da Polícia Federal publicada em um relatório em dezembro de 2019, afirmando não haver evidências de que o jornalista tenha cometido qualquer tipo de crime relacionado ao vazamento das mensagens. [3]
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a presente denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) de que Glenn Greenwald teria conspirado com sua fonte anônima é injustificável.
A denúncia será analisada por um juiz federal, dando uma oportunidade ao judiciário de rejeitá-la e assim assegurar a liberdade de imprensa. Ainda assim, o efeito dissuasivo que gera esse tipo de intimidação permanece. Ao se permitir que essa estratégia prevaleça, se coloca em risco a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de participação democrática.
Atenciosamente,
Freedom of the Press Foundation*
Reporters Without Borders Access Now
Agência Pública
American Civil Liberties Union
ARTICLE 19 Brazil and South America
Asociación por los Derechos Civiles
Association for Progressive Communications (APC)
Brave New Films
Brazilian Association of Investigative Journalism (Abraji)
CODEPINK
Columbia Journalism Review
Committee to Protect Journalists
Cooperativa Tierra Común
Demand Progress
Derechos Digitales
Doc Society
Electronic Frontier Foundation (EFF)
ExposeFacts
Fundación Acceso (Costa Rica)
Fundación Ciudadania Inteligente
Fundación Datos Protegidos (Chile)
Fundación Karisma
Fundación Huaira (Ecuador)
Fundación Vía Libre
Human Rights Watch
IFEX
IFEX-ALC
IPANDETEC Centroamérica
Instituto Vladimir Herzog
International Press Institute Intervozes
National Federation of Brazilian Journalists (FENAJ)
Newscoop
Pen International
Reporters Committee for Freedom of the Press
Roots Action
Sursiendo CCD
TEDIC
Ubunteam Community
Usuarios Digitales
World Association of News Publishers
Witness
[1] RSF Launches International Appeal for Support for The Intercept Brasil’s Staff: Reporters without Borders.” RSF, 31 Jul. 2019, https://rsf.org/en/news/rsf-launches-international-appeal-support-intercept-brasils-staff.
[2] Timm, Trevor. “Brazil Supreme Court Minister Rules to Protect Press Freedom for Glenn Greenwald and The Intercept.” The Intercept, 8 Aug. 2019, https://theintercept.com/2019/08/08/brazil-supreme-court-glenn-greenwald/.
[3] Valeda, Raphael. “Spoofing: PF Buscou Crimes Em Conduta De Glenn, Mas Não Encontrou.” Metrópoles, 20 Dec. 2019, https://www.metropoles.com/brasil/justica/spoofing-pf-buscou-crimes-em-conduta-de-glenn-mas-nao- encontrou.
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